POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Feira Jurídica da OAB Águas Claras
Última atualização: 23 de setembro de 2025
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A OAB Subseção Águas Claras, organizadora da Feira Jurídica da OAB Águas Claras, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os participantes do evento. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. DADOS COLETADOS
2.1 Dados Pessoais Básicos:
Nome completo
CPF
E-mail
Telefone
Data de nascimento
Endereço completo
2.2 Dados Profissionais:
Número de inscrição na OAB (quando aplicável)
Área de atuação jurídica
Instituição de ensino ou trabalho
2.3 Dados de Navegação:
Endereço IP
Informações do dispositivo
Cookies e tecnologias similares
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Seus dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
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Venda de ingressos: Processamento da compra e emissão de ingressos
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Controle de acesso: Identificação e credenciamento no evento
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Emissão de certificados: Comprovação de participação no evento
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Comunicação: Envio de informações sobre o evento, programação e atualizações
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Cumprimento de obrigações legais: Emissão de notas fiscais e relatórios exigidos por lei
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Segurança: Prevenção de fraudes e garantia da segurança do evento
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Melhoria dos serviços: Análise estatística para aprimoramento de futuros eventos
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:
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Execução de contrato: Para cumprimento das obrigações relacionadas à venda de ingressos
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Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento de exigências fiscais e regulamentares
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Legítimo interesse: Para comunicação sobre o evento e segurança
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Consentimento: Para envio de comunicações promocionais (quando aplicável)
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
-
Prestadores de serviços: Empresas de pagamento, plataformas de venda de ingressos e fornecedores de tecnologia
-
Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
-
Parceiros do evento: Patrocinadores e apoiadores, apenas dados não identificáveis para fins estatísticos
Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
6. SEGURANÇA DOS DADOS
Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais:
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Criptografia de dados sensíveis
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Controle de acesso restrito às informações
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Monitoramento contínuo de segurança
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Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
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Backup seguro e recuperação de dados
7. RETENÇÃO DE DADOS
Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:
Dados de participação:
60 dias após o evento (para fins de certificação)
Dados fiscais:
Conforme exigido pela legislação tributária
Dados de comunicação:
Até a revogação do consentimento
8. SEUS DIREITOS
Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:
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Acesso: Solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados
-
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos
-
Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados desnecessários
-
Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor
-
Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
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Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Utilizamos cookies para:
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Melhorar a experiência de navegação
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Analisar o tráfego do site
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Personalizar conteúdo
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Facilitar o processo de compra
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
10. MENORES DE IDADE
Para participantes menores de 18 anos, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Dados de menores de idade recebem proteção especial conforme a LGPD.
11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do e-mail cadastrado ou no site do evento.
12. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade:
E-mail:
Assunto:
"Proteção de Dados - Feira Jurídica OAB"
13. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
Em caso de não resolução das questões relacionadas aos seus dados pessoais, você pode contatar a ANPD através do site: www.gov.br/anpd
Esta política de privacidade demonstra nosso compromisso com a transparência e proteção dos seus dados pessoais, garantindo que a Feira Jurídica da OAB Águas Claras seja realizada com total conformidade legal e ética.